Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5431/09, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), que fixa prazo de

Projeto inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Projeto de lei quer garantir abatimento tributário para empresas inclusivas

Iniciativa pretende oferecer desconto no Imposto de Renda para companhias que investem na contratação de pessoas com deficiência

Novo Marco Regulatório da Improbidade Administrativa chega ao Senado

O projeto foi aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara.

Identitarismo é ativismo social

A crítica ao identitarismo radical ressalta a importância da universalidade da natureza humana como base para respeito, fraternidade e convivência pacífica

Instrumento pacificação social

Por Gisele Leite.

Previdenciário. Amparo social. Deficiente.

Preenchimento de requisitos. Antecipação da tutela. Cabimento.

Noções sobre Ordem Social

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, advogado. [email protected] e [email protected]

Riqueza e Justiça Social

Ricardo Corrêa - Vila Velha,ES - [email protected]

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Projeto prevê devolução em dobro do auxílio emergencial recebido indevidamente

Punição será aplicada se o beneficiário não fizer a restituição voluntária dos valores.

Projeto reduz Cofins das empresas da área de serviços

A proposta altera a Lei 10.833/03 para estender a essas empresas a incidência cumulativa da Cofins, com alíquota de 3%.

Projeto aumenta pena para constrangimento de criança e adolescente

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6770/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que aumenta para

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos

Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone

Texto determina cadastro de números de telemarketing e criação de canal de denúncias

Projeto concede seguro-desemprego a oleiro durante período de chuvas

Projeto vai beneficiar os oleiros que ficam sem condições de trabalho durante as chuvas

Projeto cria limites para regulamentação de novas profissões

Deputado argumenta que o excesso de regulamentação não garante melhores condições de trabalho

Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados